Termos e Condições de Uso

1. Identificação da Empresa

2. Definição do Serviço

O Templo do Sashimi é uma plataforma digital de intermediação (marketplace) que conecta consumidores finais a restaurantes parceiros especializados em culinária japonesa em diversas regiões do Brasil. O Templo do Sashimi não é um restaurante e não fabrica, prepara, manipula ou entrega alimentos diretamente. Atuamos exclusivamente como uma plataforma tecnológica que facilita a realização de pedidos entre consumidores e estabelecimentos parceiros independentes.

Os restaurantes parceiros são estabelecimentos comerciais independentes, devidamente registrados, com seus próprios CNPJs, alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e responsabilidades legais. A sede administrativa do Templo do Sashimi, localizada em Carapicuíba — SP, é o escritório administrativo da empresa e não representa a localização dos restaurantes parceiros.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site Templo do Sashimi (templodosushi.site) e seus serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

4. Como Funciona o Serviço

O processo de utilização da plataforma funciona da seguinte forma:

• Navegação: O cliente acessa o site e navega pelo cardápio dos restaurantes parceiros disponíveis em sua região;
• Seleção: O cliente seleciona os produtos desejados e adiciona ao carrinho;
• Pedido: O cliente fornece as informações de entrega e realiza o pagamento online;
• Processamento: O pedido é encaminhado ao restaurante parceiro para preparo;
• Entrega: O restaurante parceiro prepara e realiza a entrega no endereço informado;
• Intermediação: O Templo do Sashimi atua como intermediário durante todo o processo, facilitando a comunicação entre as partes.

5. Produtos e Preços

Os preços dos produtos exibidos na plataforma são definidos pelos restaurantes parceiros e podem ser alterados sem aviso prévio. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao produto final entregue. O Templo do Sashimi se empenha para que as informações exibidas sejam precisas, porém não garante a exatidão absoluta de descrições, ingredientes ou fotografias, que são de responsabilidade dos restaurantes parceiros.

6. Pagamentos e Segurança

Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento seguros e certificados, que utilizam criptografia SSL/TLS e seguem os padrões de segurança PCI-DSS. Aceitamos pagamentos via PIX e cartões de crédito. O Templo do Sashimi não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. Todas as transações financeiras são criptografadas e processadas por parceiros de pagamento homologados.

O valor total cobrado inclui o preço dos produtos selecionados, acrescido de eventuais taxas de entrega (quando aplicável). O detalhamento completo dos valores é apresentado na tela de checkout antes da confirmação do pagamento.

7. Entrega

A entrega dos pedidos é de responsabilidade do restaurante parceiro. O tempo estimado de entrega é informado no momento do pedido e pode variar devido a fatores como volume de pedidos, condições climáticas, trânsito ou outros fatores externos. O Templo do Sashimi não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por circunstâncias fora de seu controle.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamento antes do preparo: O pedido pode ser cancelado integralmente antes que o restaurante inicie o preparo, com direito a reembolso total do valor pago.

Cancelamento após o preparo: Após o início da preparação pelo restaurante, o cancelamento está sujeito às políticas do restaurante parceiro e poderá resultar em cobrança parcial ou total.

Problemas com o pedido: Em caso de produtos entregues com defeito, em desacordo com o pedido, ou qualquer outro problema, entre em contato imediatamente pelo WhatsApp (11) 98507-3528 para que possamos mediar a solução junto ao restaurante parceiro.

Direito de arrependimento: Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da data de entrega, com direito à restituição integral dos valores pagos, respeitada a natureza perecível dos alimentos.

Prazo de reembolso: Os reembolsos aprovados serão processados em até 7 (sete) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

9. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas durante o processo de pedido;
• Informar corretamente o endereço de entrega, garantindo que haja alguém disponível para receber o pedido;
• Utilizar a plataforma de forma ética, legal e respeitosa;
• Não realizar pedidos falsos, fraudulentos ou com dados de terceiros sem autorização;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Templo do Sashimi, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, design, código-fonte, layout e software, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

O Templo do Sashimi atua exclusivamente como plataforma de intermediação e, nessa qualidade:

• Não se responsabiliza pela qualidade, segurança alimentar, quantidade, sabor ou apresentação dos produtos preparados pelos restaurantes parceiros;
• Não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por circunstâncias alheias à plataforma;
• Não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do site devido a manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Não garante a disponibilidade ininterrupta de todos os produtos exibidos, que depende do estoque dos restaurantes parceiros;
• Compromete-se a intermediar a resolução de conflitos entre consumidores e restaurantes parceiros de forma justa e transparente.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Comunicações e Notificações

Ao utilizar nossos serviços, você autoriza o Templo do Sashimi a enviar comunicações relacionadas ao seu pedido, como confirmações, atualizações de status e informações de entrega, por meio dos canais de contato fornecidos. Comunicações promocionais serão enviadas apenas mediante seu consentimento expresso, e você pode optar por não recebê-las a qualquer momento.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, com atualização da data de "Última atualização" no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

15. Canais de Atendimento

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Carapicuíba — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio conforme art. 101, I, do CDC.